POLÍTICA DE COOKIES DA HARD FRANCA

A presente Política de Cookies (“Política”) constitui documento formal cujo teor foi aprovado pela Alta Administração da HARD FRANCA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 59.747.311/0001-61, com sede na rua Marechal Deodoro, nº 1236, bairro Centro, na cidade de Franca/SP, CEP 14.400-440, ora denominada simplesmente HARD FRANCA, reafirmando sua obrigação de manter um relacionamento transparente com todas as pessoas (“usuários”), que interajam com seu site https://www.hardfranca.com.br/index.php (“site”), esclarece que o site pode utilizar cookies e tecnologias similares (“cookies”).

Diante disso, recomendamos a leitura da presente Política para uma melhor compreensão acerca de como os cookies funcionam e quais suas finalidades.

1. Definição.

Os cookies, tags, pixels, ou tecnologias similares (cookies), são pequenos arquivos de texto, instalados nos dispositivos (computador, celular, tablet etc.) que mantém informações da navegação do usuário, tais como as páginas que visitou, os objetos de buscas, intenções de compras, site que originou o acesso, protocolo de Internet (IP), a versão do navegador, em quais anúncios clicou, sua localização, entre outras informações da sua rotina de navegação na internet.

Eles podem ser próprios ou primários, ou seja, definidos pela HARD FRANCA em nosso site, ou por terceiros, que são criados por outros domínios e incorporados ao nosso site para, por exemplo, exibir anúncios.

As finalidades mais comuns dos cookies são viabilizar e personalizar a navegação, por meio do levantamento de informações e estatísticas que possibilitam o direcionamento do marketing mais adequado/personalizado para orientar a estratégia de mercado das empresas. Os cookies, em modo geral, podem ser classificados da seguinte forma:

• Cookies estritamente necessários: esses tipos de cookies possibilitam que um site possa realizar suas funções básicas e, com isto, possa operar corretamente. São cookies que não identificam o usuário e não podem ser desativados sem que isso prejudique ou até mesmo impossibilite o funcionamento do nosso site. Esses cookies atendem ao interesse legítimo da HARD FRANCA e não dependem do seu consentimento para operar.

Em nosso site, os cookies necessários existentes e o período de duração do tratamento dos dados/informações por eles coletados são:

Nome	Finalidade	Duração
PHPSESSID	Vincula o navegador do usuário a uma sessão ativa do servidor.	Cookies de sessão

Cookies de desempenho ou analíticos: esses tipos de cookies armazenam informações anônimas, tais como volume de visitas, locais mais acessados, ocorrência de erros ou informações relacionadas ao desempenho do nosso site e têm por finalidade gerar estatísticas que visam facilitar a navegação. Esses cookies não identificam o usuário e podem tanto ser de nosso domínio (cookies próprios) quanto do domínio de terceiros.

Nós da HARD FRANCA, utilizamos cookies analíticos de domínio do Google Analytics. A habilitação dos cookies relativos ao Google Analytics cabe ao usuário, que poderá fazê-lo por meio da caixa de gerenciamento de cookies. Também é possível ao usuário impedir que o Google Analytics colete suas informações por meio da instalação do complemento de desativação da ferramenta, que poderá ser acessada no endereço https://tools.google.com/dlpage/gaoptout.

Segue abaixo a relação dos cookies de desempenho ou analíticos existentes em nosso site, sua finalidade e tempo de duração:

Nome	Finalidade	Duração
_ga_J0E0KXLWJD	Sua finalidade é distinguir sessões de usuários em um site, a fim de medir o comportamento do usuário no site ao longo do tempo. Ajuda a medir padrões de navegação ao longo do tempo.	Até 09/01/2026
_ga	Value: GA1. Sua finalidade é distinguir sessões de usuários em um site, a fim de medir o comportamento do usuário no site ao longo do tempo. Ajuda a medir padrões de navegação ao longo do tempo.	Até 09/01/2026

1. Cookies utilizados para uso de redes sociais: Em nosso site você poderá ser redirecionado ao nosso perfil no Facebook. A fim de manter a transparência do tratamento de dados iniciado por meio do nosso site, colocamos à disposição o link relativo aos Avisos de Privacidade/Cookies desta rede social:

• Aviso de Privacidade do Facebook

2. Gerenciamento de Cookies. A título puramente informativo, os cookies também podem ser desabilitados nas configurações do navegador da internet utilizado pelo usuário.

3. Direitos que você possui sobre seus dados pessoais
Em cumprimento à legislação vigente, a HARD FRANCA informa abaixo quais são os direitos que você possui sobre os seus dados pessoais e que poderão ser exercidos a qualquer momento:

• a) Confirmar a existência de tratamento;
• b) Acessar os dados pessoais;
• c) Corrigir dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• d) Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• e) Solicitar a portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de um serviço ou produto, quando possível, e sujeito à regulamentação da autoridade nacional;
• f) Apagar ou anonimizar dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes dados por outro fundamento;
• g) Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador tenha realizado o uso compartilhado dos dados pessoais dos titulares dos dados;
• h) Obter informações sobre a possibilidade de não dar consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais e as consequências de tal negação, bem como revogar seu consentimento, quando aplicável;
• i) Apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Você ainda poderá exercer qualquer outro direito previsto em lei, mesmo que aqui não elencado. Como exceção, é possível que sua solicitação não seja atendida, mas se isso acontecer, explicaremos o motivo. No entanto, adiantamos que isso só ocorrerá caso haja algum fundamento legal que justifique o não atendimento da sua solicitação.

4. Encarregada de dados

Se você tiver alguma dúvida, preocupação ou desejar exercer qualquer um dos seus direitos sobre o tratamento de seus dados pessoais, ou ainda queira realizar qualquer reclamação ou solicitação, não hesite em entrar em contato com o nosso encarregado de tratamento de dados, via e-mail hardfranca@hardfranca.com.br.

5. Disposições finais.

Esta Política deve ser revisada anualmente, ou sempre que existir a necessidade de alterações nos critérios supra definidos e/ou nas demais Normas e Políticas específicas da HARD FRANCA que eventualmente impactem nesta Política.

Dúvidas sobre esta Política ou temas afetos devem ser direcionadas à Encarregada de Dados, no e-mail acima indicado.

Esta Política entra em vigor na data de sua publicação.

Hard Franca
Classificação: Externa (Pública) – Esta classificação indica que qualquer usuário do site possui acesso à tal política.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

A Hard Franca Currículos e Divulgação de Vagas de Emprego (adiante referida como “Hard Franca”) está comprometida em proteger a privacidade dos usuários do site https://www.hardfranca.com.br/. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e divulgamos informações pessoais quando você utiliza nosso Site. Ao acessar ou utilizar o site, você concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade.

1. DO OBJETIVO E DO ALCANCE DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Hard Franca é uma empresa de divulgação de vagas de empregos, na qual tanto o candidato pode se oferecer para buscar vagas, bem como a empresa pode divulgar seus anúncios de emprego na plataforma.

Na Hard Franca, a segurança das informações utilizadas no exercício de suas atividades é tratada com a mais alta prioridade. Por isso, a empresa adota como compromisso o cumprimento rigoroso da legislação referente à proteção de dados, demonstrando responsabilidade e cuidado com todas as informações sob sua gestão.

Em respeito ao princípio da transparência previsto no inciso VI do art. 6º da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – a Hard Franca publica a presente política de privacidade, de forma a tornar pública a todos os usuários, a forma como tratamos seus dados pessoais.

A presente política alcança todos os usuários da plataforma, sejam eles usuários da categoria “candidatos a vaga / colaboradores” ou usuários da categoria “empregadores”, conforme conceituado em nossos termos de uso.

2. DOS CONCEITOS

Para fins desta política de privacidade, considera-se:

• a) Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• b) Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• c) Dado Anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
• d) Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
• e) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• f) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• g) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• h) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• i) Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
• j) Transferência Internacional de Dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
• k) Uso Compartilhado de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

3. COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Para que a Hard Franca possa oferecer os serviços na plataforma, precisamos dos dados pessoais dos usuários. Estes dados pessoais poderão ser obtidos de duas formas:

• a) Através do cadastro direto na plataforma, ou;
• b) Através de cookies de navegação.

Mas atenção: para que você usuário tenha acesso a todos os serviços fornecidos pela Hard Franca, é necessário que a coleta dos dados pessoais tenha sido feita por meio de cadastro do usuário na plataforma

• 3.1. MAS QUAIS DADOS PESSOAIS NÓS COLETAMOS?
  Para simples navegação e utilização do site, coletaremos apenas informações básicas do navegador, mas com estas informações, não somos capazes de identificar o usuário.
  Para utilização de todos os benefícios do site, é necessário que o usuário se cadastre. Nestas condições, coletaremos os seguintes dados pessoais:
  • • Nome completo;
  • • CPF;
  • • RG;
  • • Endereço de residência e comercial;
  • • CNH;
  • • CTPS;
  • • E-mail;
  • • Telefones;
  • • Idade;
  • • Data e local de nascimento;
  • • Gênero;
  • • Altura;
  • • Peso;
  • • Nacionalidade;
  • • Estado Civil;
  • • Fotografia;
  • • Número de filhos;
  • • Filiação;
  • • Informações de escolaridade;
  • • Informações acadêmicas;
  • • Redes sociais.

4. PARA QUAIS FINALIDADES COLETAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais acima indicados são coletados para que a Hard Franca possa exercer sua atividade operacional. Assim, a utilização destes dados poderá servir tanto para regular funcionalidade da plataforma, como para divulgação das vagas de empregos e interessados perante terceiros.
Em síntese, convém lembrar que as finalidades encontram amparo na legislação de proteção de dados, uma vez que, conforme art. 7º e 11 da LGPD, os dados pessoais poderão ser tratados com base:

• a) Consentimento, conforme discriminado no tópico 2 desta política, estando cientes os usuários que esta base legal poderá ser afastada caso estejam presentes quaisquer dos requisitos autorizadores das outras bases legais abaixo elencadas;
• b) Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias: Isso significa que a empresa pode utilizar os dados pessoais para atender a exigências de leis ou regulamentos. Por exemplo, guardar informações fiscais para emissão de notas fiscais ou atender a requisitos estabelecidos por órgãos reguladores;
• c) Cumprimento e execução de contratos: Dados pessoais podem ser usados para cumprir um contrato em que o usuário é parte, como por exemplo ao contratar um serviço de assinatura;
• d) Exercício regular de direitos, tanto na esfera judicial, administrativa ou arbitral: Neste caso, os dados podem ser utilizados para proteger direitos legais, seja em processos judiciais, em procedimentos administrativos ou em arbitragens. Um exemplo seria o uso de informações de um contrato em uma ação judicial para resolver uma disputa;
• e) Atender nossos legítimos interesses: A empresa pode usar os dados para finalidades consideradas legítimas, desde que não violem os direitos ou liberdades do usuário. Por exemplo, analisar o comportamento do usuário para melhorar serviços oferecidos ou enviar ofertas personalizadas, sempre com respeito às expectativas do usuário.

5. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS?

Compartilhamos seus dados com interessados nos currículos e vagas que são disponibilizadas dentro da plataforma.

No compartilhamento de informações acima informado, os dados pessoais compartilhados serão feitos no limite da essencialidade. Além do mais, sempre que o compartilhamento dos dados pessoais ocorrer com terceiros, estranhos aos indicados acima, a Hard Franca irá informar os usuários.

6. COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS?

A Hard Franca armazena os dados pessoais em um formato estruturado de "banco de dados". Como utilizamos empresas que oferecem tecnologia em nuvem, é possível que esses dados não sejam armazenados exclusivamente no Brasil. No entanto, a Hard Franca se compromete a adotar uma política rigorosa na seleção de prestadores de serviços, exigindo que as empresas contratadas assegurem a segurança necessária para os usuários e estejam em conformidade com a legislação brasileira.

Além deste meio de armazenamento, poderemos, em algumas situações, utilizar o armazenamento via dispositivos móveis bem como armazenamento físico de documentos.

Adicionalmente, garantimos que a segurança dos dados pessoais é uma prioridade. Antes de realizar qualquer transferência de dados a terceiros, seja no Brasil ou no exterior, verificaremosse as medidastécnicas de proteção e confidencialidade serão rigorosamente aplicadas por esses prestadores de serviços.

7. POR QUANTO TEMPO RETEMOS SEUS DADOS?

Mantemos seus dados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, atender a exigências legais, regulamentares ou até que o prazo de prescrição legal de determinadas responsabilidades seja atingido.

Os prazos estão rigorosamente descritos no documento ROPA desta plataforma, também disponível para consulta mediante requisição em nosso contato de e-mail.

Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar nenhuma pessoa, conforme permitido pelas regulamentações aplicáveis em cada país.

Em algumas situações, e sempre que a legislação aplicável permitir ou exigir, poderemos reter os dados pessoais que você solicitou para exclusão por um período adicional. Ao final desse prazo, seus dados pessoais serão definitivamente excluídos.

8. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS?

Para garantir a proteção de suas informações, implementamos as melhores práticas de segurança disponíveis no mercado, assegurando a proteção contra acessos não autorizados aos nossos sistemas. O acesso às informações pessoais é restrito a pessoas devidamente autorizadas, e apenas quando necessário para o desempenho de suas atividades. Qualquer uso indevido dessas informações resultará em sanções administrativas, disciplinares e legais apropriadas.

Além disso, garantimos que os agentes, colaboradores e parceiros externos que realizam o tratamento de dados pessoais em nome da Hard Franca estão comprometidos em assegurar a mais absoluta confidencialidade das informações às quais têm acesso, adotando as melhores práticas no manuseio desses dados e respeitando a legislação vigente.

Além das medidas técnicas, adotamos políticas institucionais para proteger os dados pessoais, mantendo um programa de governança em privacidade sempre atualizado e em conformidade com as nossas atividades e estrutura de governança.

Apesar de todos os esforços para preservar a privacidade dos clientes e proteger seus dados pessoais, é importante ressaltar que nenhuma transmissão de informações é completamente segura. Não podemos garantir que todas as informações que recebemos ou enviamos estarão isentas de acessos não autorizados, seja por falhas técnicas, vírus ou ataques maliciosos.

Em caso de qualquer incidente desse tipo, nos comprometemos a envidar todos os esforços para mitigar as consequências do evento.

Vale ressaltar que não nos responsabilizamos por outros sites que possam ser acessados a partir do nosso, visto que não há qualquer vínculo entre esses endereços.

Recomendamos que você consulte as políticas de privacidade e os termos de uso desses sites antes de acessá-los.

9. COOKIES

Possuímos uma política exclusiva para divulgação e publicidade dos cookies de nosso site. Esta informação encontra-se nesta mesma página.

10. DIREITOS DOS USUÁRIOS

Você enquanto titular dos dados pessoais tratados por nós, pode exercer alguns direitos em relação a estes, tais como:

• • Acesso aos dados tratados e forma de tratamento por nós realizada;
• • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• • Exclusão de dados pessoais tratados sob a base legal do consentimento;
• • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade a LGPD;
• • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• • Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Hard Franca realizou uso compartilhado dos dados pessoais;
• • Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• • Revogação do consentimento;

Para obter acesso a estes direitos, basta que o titular entre em contato com o nosso DPO (Encarregado de dados) por meio do e-mail hardfranca@hardfranca.com.br.

11. ALTERAÇÕES EM NOSSAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, conforme necessário. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, juntamente com a data de revisão atualizada. Recomendamos que você reveja esta Política de Privacidade regularmente para se manter informado.

11. CONTATO

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato conosco:

Hard Franca
Endereço: Rua Marechal Deodoro, nº 1236, Centro – Franca/SP
E-mail: hardfranca@hardfranca.com.br
Telefone: (16) 3721-5733 / (16) 99330-0171

Data de entrada em vigor: 27/12/2024;
Data da última modificação: 27/12/2024.

Hard Franca
Classificação: Externa (Pública) – Esta classificação indica que qualquer usuário do site possui acesso à tal política.

POLÍTICAS DE USO MENORES DE IDADE

Hard Franca Currículos e Divulgação de Vagas de Emprego, pessoa jurídica de direito privado, estabelece através deste documento as Políticas de uso para menores de idade aplicáveis a utilização de seu site disponível em https://www.hardfranca.com.br, com sede na rua Marechal Deodoro nº1236, Centro, Franca/SP.

Ao utilizar, visitar ou acessar este site e os serviços oferecidos, consideramos que você concorda com a presente Política de Uso direcionada ao uso de menores de idade. Se você não concorda com esta Política, solicitamos que não utilize o site e não se cadastre, nem forneça seus dados pessoais. O uso continuado do site acarreta na aceitação integral destas.

Esta Política passa a vigorar a partir do momento em que iniciar o uso do sistema fornecido pelo site mediante a criação de uma conta de usuário, permanecendo aplicáveis até o cancelamento de sua conta pela Hard Franca ou por você. Caso sua conta seja reativada posteriormente, a Política voltará a ser aplicável em sua versão mais atualizada.

Hard Franca Currículos e Divulgação de Vagas de Emprego poderá modificar, atualizar ou revisar as Políticas de Uso. O novo texto será publicado no site com a data da última revisão. Caso ocorram alterações significativas, poderemos notificá-lo pelos meios de contato disponíveis em nosso banco de dados ou através de notificações no próprio site. O uso do site após qualquer modificação significa que você aceita as Políticas de Uso para menores de idade revisadas. Se não concordar com as alterações, recomendamos que interrompa o uso do site e dos serviços oferecidos.

1. CADASTRO DE CURRÍCULOS DE MENORES DE IDADE

• 1.1. Para acessar e utilizar a Plataforma e os Serviços, o Usuário deve ter no mínimo 14 (quatorze) anos de idade;
• 1.2. Para firmar contratos com o Usuário Empregador, é necessário possuir plena capacidade jurídica conforme a legislação aplicável no país, o que implica ter mais de 18 (dezoito) anos ou, no caso de menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 14 (quatorze) anos, é obrigatório a apresentação do consentimento expresso de um dos seus pais ou responsável legal.
• 1.3. Os Usuários Colaboradores com idade entre 14 (quatorze) a 16 (dezesseis) anos podem concorrer somente a vagas especificamente direcionadas aos menores aprendizes conforme Lei nº10.097/2000, não devendo exceder 6 (seis) horas diárias e apresentar a devida autorização específica de um dos pais ou representante legal.

2. DEFINIÇÕES

Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de dezoito anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação.

O trabalho a ser realizado por menores não pode ocorrer em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, devendo ocorrer em horários que permitam a frequência à escola.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS

• 3.1. Caso um menor de idade forneça informações sem a devida autorização de um dos pais ou representante legal, e isto for identificado pela plataforma, as informações serão removidas e a conta do menor eliminada.
• 3.2. No caso mencionado no item “3.1”, a Hard Franca isenta-se de qualquer responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos sofridos pelos usuários, considerando que estes estão violando as políticas da plataforma.

Hard Franca
Classificação: Externa (Pública) – Esta classificação indica que qualquer usuário do site possui acesso à tal política.

Hard Franca Currículos e Divulgação de Vagas de Emprego, pessoa jurídica de direito privado, estabelece através deste documento as condições de uso aplicáveis a utilização de seu site disponível em https://www.hardfranca.com.br, com sede na rua Marechal Deodoro nº1236, Centro, Franca/SP.

Ao utilizar, visitar ou acessar este site e os serviços oferecidos, consideramos que você concorda com os presentes Termos de Uso

Se você não concorda com estes Termos, solicitamos que não utilize o site e não se cadastre, nem forneça seus dados pessoais. O uso continuado do site acarreta na aceitação integral destes Termos.

Estes Termos passam a vigorar a partir do momento em que iniciar o uso da do sistema fornecido pelo site mediante a criação de uma conta de usuário, permanecendo aplicáveis até o cancelamento de sua conta pela Hard Franca ou por você. Caso sua conta seja reativada posteriormente, os Termos voltarão a ser aplicáveis em sua versão mais atualizada.

Hard Franca Currículos e Divulgação de Vagas de Emprego poderá modificar, atualizar ou revisar os Termos de Uso. O novo texto será publicado no site com a data da última revisão. Caso ocorram alterações significativas, poderemos notificá-lo pelos meios de contato disponíveis em nosso banco de dados ou através de notificações no próprio site. O uso do site após qualquer modificação significa que você aceita os Termos revisados. Se não concordar com as alterações, recomendamos que interrompa o uso do site e dos serviços oferecidos.

DEFINIÇÕES

Para acessar e utilizar a Plataforma e os Serviços, o (a) candidato (a) deve ter no mínimo 14 anos de idade. Contudo, para firmar contratos com o Usuário Empregador, é necessário possuir plena capacidade jurídica conforme a legislação aplicável em seu país, o que implica ter mais de 18 anos ou, no caso de menores de 18 anos e maiores de 14 anos, apresentar o consentimento expresso de seus pais ou responsável legal.

Para os fins destes Termos, quando for utilizado o termo USUÁRIOS fará referência aos (às) candidatos (as) em geral (Usuários Colaboradores) e às empresas (Usuários Empregadores).

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS

• 1. A Hard Franca é uma Agência de Serviços especializada em elaborar e disponibilizar currículos criados pelo usuário através de ferramentas em seu perfil privado no site, além de divulgar vagas de emprego, através de anúncios de empresas parceiras.
• 1.1. A Hard Franca limita-se a oferecer o espaço virtual para a publicação de anúncios e a intermediação digital, não participando diretamente das negociações ou da finalização dos contratos entre os usuários, estando desta forma, isenta de responsabilidades.
• 1.2. A Hard Franca não se responsabiliza pelos serviços anunciados pelos usuários empregadores, nem concede garantias implícitas de qualidade das vagas, tratandose de responsabilidade exclusiva do Usuário Empregador.

DA REMUNERAÇÃO

2. Para divulgar os anúncios de vagas, os Usuários deverão escolher um dos planos disponíveis no site, devendo os valores serem adimplidos de acordo com as modalidades de pagamento disponibilizadas pela Hard Franca.

DO USUÁRIO

3. O Usuário pode ser:

• a) Usuário Colaborador: são aqueles usuários que utilizam o site apenas para fins de busca de vagas oferecidas pelos Usuários Empregadores e criação de currículos especializados, iniciando seu cadastro a partir do fornecimento do CPF e demais informações da pessoa física.
• b) Usuário empregador: é aquele usuário que utiliza o site a fins de oferecer vagas de emprego aos Usuários Colaboradores através de pagamento de planos de divulgação, podendo efetuar seu cadastro através do CPF ou CNPJ.

4. Para ser aceito no site, o Usuário Candidato deverá preencher todos os campos obrigatórios com informações exatas, precisas e verdadeiras, sendo integralmente responsável pela autenticidade dos dados fornecidos, podendo responder civil e criminalmente pela veracidade e autenticidade dos dados cadastrais.

5. O cadastro do Usuário Empregador será permitido apenas mediante o preenchimento completo e correto de todos os campos obrigatórios com informações exatas, precisas e verdadeiras, podendo responder civil e criminalmente pela veracidade e autenticidade dos dados cadastrais, assim como das vagas. No caso de Usuário Empregador pessoa jurídica, a Hard Franca poderá requerer a apresentação de documentos que comprovem sua capacidade para utilizar o site com finalidades contratuais.

6. O Usuário reconhece que a conta é de uso pessoal e intransferível, sendo vedada sua transferência a terceiros em qualquer circunstância. É responsabilidade do Usuário zelar pela confidencialidade de seu login e senha, assumindo integralmente os riscos decorrentes de qualquer compartilhamento dessas informações. Em caso de violação de segurança, perda de senha ou uso não autorizado, o Usuário deverá comunicar imediatamente a Hard Franca. O Website reserva-se o direito de advertir, suspender ou cancelar o cadastro do Usuário, de forma temporária ou definitiva, em caso de descumprimento dos termos ou da legislação aplicável.

DAS OBRIGAÇÕES DA HARD FRANCA

7. A Hard Franca possui como responsabilidade manter o site ativo para que os usuários possam oferecer e buscar vagas de emprego destinadas a funções especificas.

7.1. Os usuários estão cientes de que se tratando de Website, inconsistências sistêmicas poderão ocorrer. Sob nenhuma hipótese estas inconsistências sistêmicas resultarão em indenizações em favor dos Usuários.

8. A Hard Franca se compromete em manter os currículos e anúncios contratados pelo Usuário, durante o período contratado, não se responsabilizando por eventuais inconsistências sistêmicas.

DAS OBRIGAÇÕES COMUNS A TODOS OS USUÁRIOS

9. Constituem obrigações e responsabilidade comuns a todos os Usuário do site:

• a) Manter os dados cadastrais atualizados: O Usuário deve garantir que as informações fornecidas no cadastro estejam sempre corretas e atualizadas.
• b) Comunicar incidentes de segurança: Informar prontamente à Hard Franca sobre qualquer violação de segurança, como perda de senha ou uso indevido da conta.
• c) Assumir responsabilidade pelo compartilhamento de informações: O Usuário é integralmente responsável pelos dados e informações que compartilhar com outros Usuários.
• d) Evitar disseminação de conteúdo impróprio ou enganoso: É proibido publicar ou disseminar informações falsas, ambíguas, inconvenientes ou inexatas que possam induzir outros Usuários ao erro.
• e) Proteger a privacidade de outros Usuários: Não é permitido revelar dados pessoais de terceiros por qualquer meio.
• f) Respeitar a integridade dos demais Usuários: Não é tolerado qualquer tipo de agressão, calúnia, injúria ou difamação contra outros Usuários.

10. É expressamente vedado manter duas ou mais contas vinculadas a um mesmo CPF ou CNPJ. Caso a Hard Franca identifique múltiplas contas associadas ao mesmo documento, a empresa poderá bloquear permanentemente as contas adicionais, mantendo ativa apenas a conta registrada inicialmente.

11. É vedado o uso de mecanismos, softwares ou scripts que interfiram no funcionamento do Website, incluindo ações que bloqueiem, sobrescrevam, modifiquem ou copiem conteúdos, salvo quando tais práticas forem indispensáveis para o uso adequado dos serviços e autorizadas expressamente pela Hard Franca. A utilização de tecnologias como "Robot/Crawler" é desnecessária para o correto funcionamento do Site e, portanto, é expressamente proibida.

12. O Usuário deve abster-se de realizar ações que prejudiquem a funcionalidade ou sobrecarreguem a infraestrutura do Site.

13. O Usuário é responsável pela escolha, guarda e uso de seu login e senha, comprometendo-se a utilizá-los com cuidado e segurança.

14. O uso de dados e conteúdo de outros Usuários para atividades promocionais, propagandas ou envio de comunicações comerciais está estritamente proibido sem a autorização prévia e expressa da Hard Franca.

15. É vedado o incentivo ou participação em ações anticompetitivas.

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES ESPECÍFICAS DOS USUÁRIOS EMPREGADORES

16. O Usuário Empregador é responsável por cadastrar as vagas disponibilizadas respeitando a legislação vigente, sendo o único responsável por qualquer inconsistência ou falta de informações, devendo garantir que as descrições das vagas sejam completas, precisas e verdadeiras.

17. O Usuário Empregador se compromete a ofertar no site apenas vagas que estejam prontamente disponíveis.

18. Caso o Usuário Empregador descumpra as obrigações estabelecidas nas cláusulas acima, e venha a Hard Franca ser responsabilizada por erros e/ou falhas nos produtos oferecidos pelo Usuário, terá a Hard Franca direito de regresso em face do Usuário Empregador.

DOS CURRÍCULOS

19. Os Usuários Candidatos são os únicos responsáveis pelas informações lançadas nos currículos disponibilizados na plataforma. A Hard Franca não se responsabiliza por eventuais informações falsas ou omissões contidas no currículo

20. É vedado a exposição de currículos que contenham:

• a) Informações caluniosas, difamatórias, injuriosas, discriminatórias, abusivas ou obscenas;
• b) Publicidade de mercadoria ou serviço;
• c) Expressões que ofendam crenças religiosas, origens étnicas, orientações sexuais, raça, ou outras características protegidas por lei;
• d) Dados sabidamente falsos, enganosos ou que induzam ao erro;
• e) Conteúdos pornográficos;
• f) Qualquer conteúdo que promova condutas ilícitas ou viole direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e outras legislações vigentes;
• g) Conteúdos que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• h) Outros conteúdos que, a livre critério da HARD FRANCA, possuam potencial de violar direitos de terceiros.

21. Embora a plataforma realize revisões periódicas nos conteúdos publicados para garantir o cumprimento das normas e a qualidade dos serviços, não é possível monitorar todos os currículos em tempo integral. Caso um currículo esteja em desacordo com estas regras, o Usuário pode comunicar à equipe de suporte para que a situação seja analisada.

22. Em caso de currículos que não estejam em conformidade com as normas estabelecidas nestes termos de uso, a Hard Franca poderá, por iniciativa própria, excluir o currículo sem necessidade de aviso prévio, não havendo qualquer obrigação de indenização ou reparação ao titular do currículo.

DOS ANÚNCIOS

23. O Usuário Empregador não deve publicar anúncios que contenham:

• i) Informações caluniosas, difamatórias, injuriosas, discriminatórias, abusivas ou obscenas;
• j) Suposta vaga de emprego inexistente, ou, que para participação no processo seletivo anunciado, dependa de pagamento prévio do candidato;
• k) Publicidade de mercadoria ou serviço;
• l) Divulgação de vagas para mascarar venda de cursos profissionalizantes;
• m) Expressões que ofendam crenças religiosas, origens étnicas, orientações sexuais, raça ou outras características protegidas por lei;
• n) Dados sabidamente falsos, enganosos ou que induzam ao erro;
• o) Conteúdos pornográficos;
• p) Qualquer conteúdo que promova condutas ilícitas ou viole direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e outras legislações vigentes;
• q) Conteúdos que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• r) Outros conteúdos que, a livre critério da HARD FRANCA, possuam potencial de violar direitos de terceiros.

24. O Usuário Empregador declara estar ciente de que é o único responsável pelo conteúdo dos anúncios que publica, assumindo os riscos e as responsabilidades decorrentes de eventuais violações das regras aqui descritas.

25. Embora a plataforma realize revisões periódicas nos conteúdos publicados para garantir o cumprimento das normas e a qualidade dos serviços, não é possível monitorar todos os anúncios em tempo integral. Caso um anúncio esteja em desacordo com estas regras, o Usuário pode comunicar à equipe de suporte para que a situação seja analisada.

26. Em caso de anúncios que não estejam em conformidade com as normas estabelecidas nestes termos de uso, a Hard Franca poderá, por iniciativa própria, excluir o anúncio sem necessidade de aviso prévio, não havendo qualquer obrigação de indenização ou reparação ao titular do anúncio

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

27. O Usuário Empregador está ciente de que ao realizar um anúncio de vaga dentro da plataforma da Hard Franca, estará concedendo uma licença gratuita dos direitos de propriedade intelectual de sua marca durante o período de vigência deste anúncio na plataforma, a fim de que a Hard Franca consiga cumprir com suas obrigações entabuladas nestes termos de uso.

28. Os Usuários deverão respeitar os direitos de propriedade intelectual da Hard Franca e de terceiros.

DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

29. Seus dados serão tratados e armazenados no banco de dados da Hard Franca em ambiente seguro, observadas as tecnologias disponíveis e serão compartilhados com aqueles que precisam recebê-los para viabilizar sua participação no processo seletivo para as vagas disponibilizadas, isto é, com os Usuários Empregadores que estão conduzindo tal processo.

30. Também poderão receber suas informações pessoais prestadores de serviços que contratamos para nos ajudar a exercer nossas atividades. Para obter mais informações sobre o compartilhamento de seus dados pessoais acesse a Política de Privacidade da Hard Franca.

DA VIGÊNCIA, DA SUSPENSÃO E DO BLOQUEIO PERMANENTE DA CONTA DO USUÁRIO

31. A conta dos Usuários vigerá por prazo indeterminado. Em regra, a manutenção ativa da conta não possui custos, exceto nas hipóteses em que o Usuário contratar pacotes exclusivos que possuam alguma remuneração recorrente ou planos de pagamento específicos.

32. Nos casos dos Usuário que descumprirem o presente termo de uso, poderá a Hard Franca suspender por prazo indeterminado, a conta do Usuário. A retirada desta suspensão somente ocorrerá quando o Usuário comprovar no prazo de dez dias corridos, contados da suspensão, que não realizou a violação aos termos de uso que lhe foi imputada.

32.1. Em casos de infrações de natureza leve, que não prejudiquem a Hard Franca e que não traga risco a terceiros, a Hard Franca poderá dar apenas uma advertência ao Usuário, e, no caso de reincidência, aplicar uma suspensão ou bloqueio permanente, a depender da situação.

33. Poderão dar ensejo ao bloqueio permanente da conta do Usuário:

• b) A existência de Decisão Judicial que ordene que a Hard Franca bloqueie imediatamente a conta do Usuário;
• c) A existência de duas ou mais contas vinculadas ao mesmo CPF ou ao mesmo CNPJ, em conformidade com o disposto nestes termos de uso;
• d) Nos casos em que houver suspeita de utilização do Website para fins ilícitos que estejam em desacordo com estes termos de uso ou com a legislação aplicável;
• e) Nos casos em que o Usuário recusar as alterações realizadas nestes termos de uso no decorrer da relação estabelecida entre as partes;
• f) Demais hipóteses cuja gravidade justifique o bloqueio permanente da conta do Usuário.

33.1. Em qualquer um dos casos acima, o Usuário poderá solicitar a revisão do bloqueio permanente da conta no prazo de dez dias corridos, a contar do aviso de bloqueio imediato.

DAS DECLARAÇÕES

34. O Usuário está ciente de que responderá por qualquer fraude realizada por si ou por terceiros a ele vinculados, de ações ou omissões culposas ou dolosas, ou ainda, decorrentes da violação de quaisquer condições estabelecidas nestes termos de uso.

35. O Usuário está ciente de que a Hard Franca não garante que o funcionamento do Website será ininterrupto, livre de erros ou inviolável. Além disso, não se responsabiliza por quaisquer problemas de acesso, instabilidades na conexão, ou dificuldades oriundas de questões de telecomunicações enfrentadas pelo Usuário Empregador. Em caso de indisponibilidade dos sistemas da Hard Franca, todos os esforços necessários serão feitos para restabelecer as operações junto aos seus fornecedores, seja em relação a links de dados ou a aplicações em nuvem.

36. Os Usuários declaram ciência de que a Hard Franca funciona como uma mera intermediária na divulgação das vagas de emprego, não possuindo qualquer controle sobre as atividades a serem desempenhadas pelo candidato no caso de aprovação na vaga divulgada. Sendo assim, a Hard Franca sob nenhuma hipótese, poderá ser responsabilizada por quaisquer verbas trabalhistas devidas pelo Usuário Empregador.

36.1. Na eventualidade da Hard Franca ser responsabilizada por quaisquer verbas trabalhistas devidas ao Usuário Candidato por inadimplemento destas pelo Usuário Empregador, terá direito a Hard Franca ao direito de regresso em face do Usuário Empregador.

DISPOSIÇÕES FINAIS

37. Este contrato constitui o acordo completo entre as partes, substituindo e anulando quaisquer entendimentos, acordos ou negociações anteriores, sejam eles verbais ou escritos, relacionados ao objeto deste contrato.

38. Caso qualquer cláusula ou disposição deste Termo de Uso seja declarada nula ou anulável por decisão judicial transitada em julgado, tal invalidade não refletirá na validade das demais disposições deste Termo de Uso, que continuarão a vigorar normalmente e a vincular ambas as partes.

39. A Hard Franca poderá alterar estes Termos de Uso periodicamente, uma vez realizada qualquer alteração nos Termos de Uso e o Usuário não efetuar o cancelamento do cadastro, restará automaticamente entendido que todos os termos alterados foram devidamente aceitos sem quaisquer ressalvas.

40. Antes de recorrer ao Judiciário para qualquer questão relacionada a estes Termos, as partes comprometem-se a tentar resolver a questão de forma administrativa. Não sendo possível uma solução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Franca, no estado de São Paulo, como o competente para processar e julgar qualquer controvérsia decorrente deste instrumento.

Última atualização: 27 de dezembro de 2024.

Hard Franca
Classificação: Externa (Pública) – Esta classificação indica que qualquer usuário do site possui acesso à tal política.